POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Riosegur Vigilância e Segurança Privada possui como compromisso garantir a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações coletadas dos titulares, com estrita observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709 de 2018, se atentando sempre a boa-fé e demais princípios nela definidos para o tratamento de dados, tais como:
- finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades;
- livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis, observados os segredos comerciais e industriais;
- segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas;
- prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- 1. Definições:
- 1.1 dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- 1.2 dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- 1.3 banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- 1.4 titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- 1.5 controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- 1.6 tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- 1.7 anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- 1.8 consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- 1.9 eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- 2. Tratamento de dados:
A Riosegur somente realiza o tratamento de dados nas seguintes hipóteses, respeitado o tempo de armazenamento inerente a cada dado coletado e sua respectiva finalidade:
- mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
- para o exercício regular de direitos;
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- para a tutela da saúde;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
Para cada uma das modalidades de tratamento de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, conforme a finalidade a que a coleta se destina.
No caso de necessidade de consentimento do titular, estes serão previamente informados sobre a finalidade e uso de seus dados, bem como o prazo de armazenamento, podendo ou não consentir com o tratamento.
- 3. Direitos do titular:
Os titulares dos dados poderão solicitar à Riosegur através de simples requerimento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que há autorização de sua conservação;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
- 4. Disposições finais
A Riosegur não realiza a divulgação de nenhum dado pessoal, exceto nos casos previamente acordados entre as partes, com o devido consentimento expresso do titular, ou nos casos autorizadores pela lei.
A Riosegur armazena os dados de forma segura, íntegra e assegura aos titulares camadas de proteção com soluções tecnológicas.
É disponibilizado aos titulares um canal de atendimento para que possam fazer suas solicitações ou sanar suas dúvidas, através do site www.riosegur.com.br ou e-mail para dpo@riosegur.com.br , resguardado o sigilo e confidencialidade.
O site da Riosegur eventualmente poderá fazer redirecionamento para outros sites, cujos conteúdos e formas de tratamento de dados não são de sua responsabilidade, nem estão sob seu controle ou englobam a presente política.